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Cópia de decreto
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por Tiago Menezes
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publicado
12/12/2024
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última modificação
12/12/2024 13h55
Copia do decreto que regulamentou a Lei 980 de 19 de novembro de 1965.
Havendo, também do inventário mencionado na Lei.
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Ouvidoria / e-SIC
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Cópia de prova objetiva e discursiva aplicada ao cargo de Advogado - Edital 01/2024
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por Tiago Menezes
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publicado
12/12/2024
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última modificação
12/12/2024 13h55
EX.MO SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG
Edson Fernandes Júnior, brasileiro, solteiro, advogado, e-mail: edsonfjr@ymail.com, RG-MG-8563892, CPF 027872836-75, com base no art. 5º, incisos XIV e XXXIII, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, dirijo-me a V. Exa., respeitosamente, com o objetivo de apresentar o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, consubstanciado em:
Cópia das provas objetivas e discursivas aplicadas ao cargo de Advogado, em relação ao Concurso Público realizado sob o Edital nº 01/2024, neste Município de Coronel Fabriciano/MG.
Solicito, respeitosamente, que tais documentos sejam fornecidos em formato digital, a serem enviados em meu e-mail pessoal, qual seja: edsonfjr@ymail.com
Caso as informações não sejam fornecidas, solicito a razão fundamentada da negativa e o grau de classificação de sigilo, para fins de ciência aos órgãos de controle.
Sendo só o que apresento para o momento, externando as homenagens de estilo, subscrevo e, respeitosamente,
Peço Deferimento.
Edson Fernandes Júnior
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Coronel Fabriciano recebe visita de equipe da Câmara de Governador Valadares para conhecer o sistema SAP‑L
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por Naiara Frazão
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publicado
27/06/2025
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Sobre a Câmara
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Notícias
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CREDENCIAMENTO Nº 01.2023 - PRORROGADO
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por CMCF
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publicado
07/11/2023
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última modificação
23/02/2024 16h42
O objeto deste edital é o credenciamento, sem caráter de exclusividade, de forma paralela e não excludente, de rádios AM e FM que tenham abrangência em toda área urbana e rural de Coronel Fabriciano/MG, portais web e emissoras de televisão, com grade composta por programação específica na região do Vale do Aço; tendo como objetivo dar publicidade institucional, de cunho informativo e de orientação social, de acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1.988, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Denúncia - Falta de resposta em pedido de informação
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por Tiago Menezes
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publicado
12/12/2024
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última modificação
12/12/2024 13h55
A lei de Acesso a Informação (Lei 12.527) determina prazo máximo de 30 dias para resposta a pedido de informação feito por cidadão.
Em 08/10/2024 foi feito pedido de informação, cujo protocolo gerado foi: 20241008225812.
Já se passaram 30 dias e não foi fornecido a resposta. Por isso venho reivindicar meu direito por meio dessa denúncia.
O pedido de informação era sobre a carreira de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano. Requeri informações sobre a carreira e o plano de carreira do cargo (em termos remuneratórios) e eventuais auxílios/benefícios de direito do Agente Administrativo, pois no edital do último concurso a remuneração de edital era em torno de R$ 3.100,00, porém no portal transparência os servidores ocupantes deste cargo recebem em torno de R$ 7.000,00. Então surgiu a dúvida se eles recebem mais devido a algum benefício que não foi apresentado no edital e todos os novos servidores já começam ganhando em torno de R$ 7.000,00 ou se eles recebem mais devido ao plano de carreira, pois já estão a mais tempo no cargo ou por causa de alguma função gratificada/comissionada.
Obrigado!
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Ouvidoria / e-SIC
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Descumprimento da Lei de acesso à Informação
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por ${author}
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última modificação
28/04/2025 18h14
Em 18/02/2025 foi realizado o protocolo nº 20250218234410 solicitando, com base na Lei Federal 12.527/2011, informações à Câmara de Vereadores de Coronel Fabriciano (MG). Entretanto, o prazo legal (art. 11, §§1º e 2º) encerrou sem resposta. Diante disto, solicito que sejam tomadas as medidas necessárias para:
a) notificar o controle interno sobre o descumprimento do prazo legal;
b) estabelecer plano de trabalho e cronograma para resolução do problema e atendimento da demanda;
c) caso necessário, instauração de processo administrativo disciplinar para fins de eventual sanção ao agente público responsável, nos termos do art. 32 da Lei Federal 12.527/2011.
d) garantia de entrega da informação solicitada.
Nos termos do art. 3º, II da Lei Federal 9.784/1999, requisito ser cientificado da tramitação de eventuais procedimentos instaurados em razão desta reclamação.
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Ouvidoria / e-SIC
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DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N° 02.2024
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por Neucy Gonçalves Faustino da Silva
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última modificação
26/03/2024 13h30
DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N° 02.2024
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Transparência
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Licitações e Contratos
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DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 02.2024
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EDITAL
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por Nayara Aparecida Carvalho Cruz
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última modificação
29/04/2024 15h14
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Transparência
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CONCURSO PÚBLICO 2024
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EDITAL
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por Nayara Aparecida Carvalho Cruz
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última modificação
10/05/2024 14h19
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Transparência
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Licitações e Contratos
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03.2024 - ABERTURA 23/05/2024 ÀS 13h00 - FRACASSADO
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Edital Pregão Presencial n° 004.2018 - nova data de abertura
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por Nayara Aparecida Carvalho Cruz
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última modificação
19/10/2020 16h26
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Transparência
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Licitações e Contratos
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PREGÃO PRESENCIAL N° 004.2018
