Assunto da denúncia: Falta de estrutura e falhas graves no atendimento da Assistência Jurídica da Prefeitura de Coronel Fabriciano, com prejuízos diretos ao direito de uma criança à pensão alimentícia.

Venho denunciar a negligência e a falta de estrutura da Assistência Jurídica gratuita oferecida pela Prefeitura de Coronel Fabriciano. Há anos enfrento dificuldades no andamento do processo de pensão alimentícia e execução contra o genitor de minha filha. Houve erros sérios cometidos pelos advogados da assistência, como: Petições com valores incorretos e sem conferir documentos; Falta de cobrança ao genitor mesmo com descumprimento de ordens judiciais claras; Não acompanhamento adequado dos prazos e da movimentação do processo Rotatividade constante de advogados, o que atrasa e prejudica o andamento do caso; Dificuldade de acesso à advogada responsável (compareci três vezes só essa semana); Genitor cometeu litigância de má-fé e mesmo assim não foi punido, saindo ileso; Processo anterior de pensão foi arquivado com erros graves e sem atuação firme da assistência. Mesmo após apontar inúmeras vezes os erros, somente agora — quase dois anos após o início do processo de execução — eu consegui ser realmente ouvida. Eles reconheceram e corrigiram parte dos equívocos, mas me informaram que apenas uma parte do erro será corrigida neste momento. Uma outra parte ficará para ser corrigida futuramente, e um valor também terá que ficar de fora porque, segundo eles, será necessário aguardar o fim deste processo de execução para abrir outro cobrando o restante. Alegaram ainda que há apenas um advogado para dar conta da estrutura e da alta demanda. No entanto, eu não posso ser prejudicada por isso. Enquanto isso, a Prefeitura está gastando com show e trazendo a cantora gospel Aline Barros, enquanto esse setor — essencial e urgente — está sendo negligenciado. Meus questionamentos à Prefeitura e à Controladoria são: Como a Prefeitura consegue destinar verba para shows e eventos caros, mas não consegue contratar mais advogados para garantir um serviço jurídico decente à população? Por que a assistência jurídica permite que erros tão graves passem despercebidos, prejudicando crianças e mães que dependem desses direitos? Quais medidas estão sendo tomadas para supervisionar corretamente os processos em andamento? Qual o plano da Prefeitura para corrigir essa falha estrutural e evitar que outras famílias enfrentem os mesmos prejuízos? Por que a população precisa aceitar serviços precários em um setor tão sensível como o de defesa dos direitos de crianças? Reforço que o serviço é público e pago com dinheiro do povo — o atendimento não pode ser feito de qualquer forma. Solicito uma resposta formal e providências urgentes.