Solicitação de anexo de norma

Belo Horizonte, 13 de março de 2025 Prezado (a), boa tarde! Sou pesquisadora jurídica e trabalho na empresa GreenLegis. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas: meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social, normas de qualidade de produtos, tais como alimentos e cosméticos, proporcionando que Organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Também auxiliamos empresas no controle e monitoramento de legislações e que buscam de certificações internacionais, tais como a ISO 14.001, ISO 45.001, ISO 9.001. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3º, 6º a 8º, venho por meio desta solicitar gentilmente os seguintes panos: Plano de Ação Municipal de Vigilância da Qualidade da Água para consumo humano; Plano de Ação Municipal de Preparação e Resposta do setor saúde aos desastres relacionados ao período chuvoso, seca/estiagem, e Plano de Ação Municipal de Vigilância de Populações Expostas a poluentes atmosféricos. Certos de sua compreensão, desde já agradeço a atenção e fico no aguardo de um breve retorno. Atenciosamente, Carla Araújo