Sessão ordinária indicará vereadores para composição das Comissões

por Nilmar Ananias de Sousa publicado 21/02/2022 17h33, última modificação 21/02/2022 17h33

Além da indicação dos nomes dos vereadores que irão compor as Comissões Permanentes da Câmara, os parlamentares deverão receber  novos projetos para leitura em Plenário. Para sexta-feira, (25/2), a pedido do Executivo, poderá acontecer nova convocação para votação das matérias. O presidente  da Câmara de Coronel Fabriciano, Miltinho do Sacolão (PSDB), anunciará a convocação com a pauta da Extraordinária, após ouvir os membros da Mesa Diretora.

As Comissões Permanentes da Câmara são:

- Direitos Humanos (Comissão Temática)

- Educação (Comissão Temática)

- Comissão Especial de Revisão Legal (Comissão temporária)

- Finanças, Orçamento e Avaliação (Comissão Temática)

- Legislação, Justiça e Redação (Comissão Temática)

- Saúde (Comissão Temática)

- Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente (Comissão Temática)

- Segurança Pública (Comissão Temática)

 

Processo Legislativo

As Comissões Permanentes têm a competência de analisar, promover estudos e pesquisas, realizar audiências públicas, fiscalizar e convocar responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, emitir pareceres e votar projetos submetidos a sua análise. Estas comissões permanentes poderão constituir, dentre os seus próprios componentes, Subcomissões para o desempenho de atividades específicas ou assuntos definidos  no ato de criação.