Projeto garante inclusão da Lei Maria da Penha na grade curricular das Escolas de Fabriciano

A Lei Maria da Penha (11.340/2006) será conteúdo obrigatório na grade curricular das escolas de ensino fundamental I e II da rede pública de Coronel Fabriciano. O projeto de Lei 3.220/2021, de autoria da vereadora Lucimar do Salão (PSDB), foi aprovado na tarde de ontem (07), por unanimidade, durante Sessão Ordinária do Poder Legislativo. Segundo a Lei aprovada a nova disciplina terá carga horária mínima de 45 minutos por semestre, ministrada conforme orientação pedagógica de cada unidade de ensino.

A vereadora sugeriu também a discussão do tema com os alunos, por meio de abordagens a serem feitas por ocasião de datas comemorativas das políticas de atenção às mulheres. Para Lucimar, o objetivo mais importante e que justifica a criação de uma Lei é “aumentar a rede de proteção dos direitos das mulheres”.

Violência

Os números de casos da violência contra a mulher ainda são alarmantes. Somente no ano passado, o Brasil registrou 105.821 denúncias de violência contra a mulher, segundo relatório apresentado pela Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Em sua justificativa para garantir a aprovação do projeto de Lei na Câmara, a vereadora Lucimar defendeu: “Na medida em que trabalharmos essa temática em meio aos alunos da rede pública, estimularemos a reflexão e permitiremos a criação de uma cultura de boa convivência e de respeito”, concluiu. A Secretaria Municipal de Educação acompanhará a implantação da Lei após a sanção do Executivo.