Oficina Presencial Interlegis

por Naiara Frazão publicado 08/04/2024 16h25, última modificação 08/04/2024 17h04

Ocorrerá na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano a Oficina Presencial Interlegis com o tema Revisão de Lei Orgânica e de Regimento Interno. O curso acontece nos dias 14, 15 e 16 de Maio das 9h às 12h e de 14h às 17h no plenário.
O objetivo é a exposição de diretrizes e critérios na reformulação e revisão dos marcos jurídicos (Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno), justificando a importância das atualizações à realidade local, devido às inconsistências e aderência da constitucionalidade, na compreensão pelas atividades desenvolvidas participantes
O Conteúdo será:
* Conflito das normas
* Comparativos entre LOM e o RI
* Repetições desnecessárias
* Decisões jurisprudenciais
* Sugestões para atualização
* Atividades e desenvolvimento do texto sugerido
O curso será ministrado por André Rodrigues, Ricardo Murta e Bruna Brasil e engloba todos os Servidores das Câmaras Municipais da região.
As vagas são limitadas, garanta a sua!

Inscreva-se no Link abaixo ou acesse o Instagram @camarafabricianomg

https://www12.senado.leg.br/interlegis/buscarevento?id=1249