Câmara realiza 15ª Reunião Ordinária de 2025 com aprovação de projetos e homenagens

A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano realizou, nesta terça-feira (7), a 15ª Reunião Ordinária de 2025. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, após a leitura do trecho de reflexão feita pelo vereador Reinaldo da Saúde.

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Projetos voltados à proteção social e à educação

Entre os projetos apresentados e aprovados em primeira votação, destacam-se quatro propostas do vereador Beto Cavaleiro voltadas à proteção e bem-estar do idoso, à regulamentação do transporte por aplicativo e à implantação da Política de Educação Ambiental em contraturno escolar na rede pública municipal.

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Reconhecimentos e homenagens

A reunião também foi marcada pela aprovação de diversos Projetos de Resolução, concedendo Títulos de Cidadania Honorária, Medalhas do Mérito Legislativo, Diplomas de Honra ao Mérito e Medalhas Jovens Notórios a cidadãos e instituições que se destacam em Coronel Fabriciano. As homenagens, propostas por diferentes parlamentares, têm como objetivo valorizar o trabalho e a contribuição de pessoas e entidades para o desenvolvimento social, cultural e econômico do município.

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Outras aprovações em pauta

Foram aprovados ainda projetos que tratam de denominação de logradouros públicos, da implantação de faixas exclusivas para motocicletas nos semáforos, da proibição da sexualização indevida de crianças e adolescentes em conteúdos locais e do reconhecimento dos Jogos Escolares de Fabriciano (JEF) como patrimônio imaterial e de relevante interesse cultural, esportivo e social.

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Segunda votação e projetos de destaque

Em segunda votação, todos os projetos foram novamente aprovados por unanimidade. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Executivo, que reduz as alíquotas do ISSQN sobre atividades relacionadas a jogos digitais e diversões eletrônicas.

Também foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.473/2025, do vereador Bruno Lázaro, que destina parte das moradias populares a mulheres vítimas de violência doméstica. Outras aprovações incluem o projeto que institui o Festival Celebra Fabri, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Proteção e o Bem-Estar dos Animais e normas sobre infraestrutura de telecomunicações.

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Veto derrubado

Durante a reunião, os vereadores derrubaram, por unanimidade, o veto ao Projeto de Lei nº 3.490/2025, de autoria do vereador Chico Simões, que destina percentual da arrecadação de multas de trânsito para custear a formação de condutores de baixa renda. A proposta foi considerada de grande relevância social pelos parlamentares.

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Moção de Aplausos e encerramento

O vereador Reinaldo da Saúde apresentou Moção de Aplausos ao atleta cadete Daniel Marques, em reconhecimento ao seu desempenho esportivo e conquistas em competições. O presidente e os demais vereadores destacaram a importância de incentivar os jovens talentos do município.

Após a apresentação de requerimentos e indicações, a reunião foi encerrada pelo presidente da Casa.