Câmara realiza 14ª Reunião Ordinária de 2025 com análise e votação de projetos

A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano realizou, nesta quinta-feira (25), a 14ª Reunião Ordinária de 2025, conduzida pelo presidente Luciano Lugão. A sessão contou com a presença de 16 vereadores, com ausência justificada do vereador Ronilson (Burrinho).

Durante a ordem do dia, diversos projetos de lei e de resolução foram apresentados e apreciados.
Foram apreciados ainda projetos de denominação de logradouros públicos e pontes em diferentes bairros do município, além do Projeto de Lei nº 3.531/2025, de autoria do vereador Thiago Lucas, que reconhece os Jogos Escolares de Fabriciano (JEF) como patrimônio imaterial, esportivo, social e cultural do município.

No campo das homenagens, os vereadores aprovaram diversas proposições de concessão de títulos, medalhas e diplomas de honra ao mérito a personalidades que se destacam em diferentes áreas da sociedade fabricianense.

Entre as discussões mais relevantes, destacou-se o substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.473/2025, do vereador Bruno Lázaro, que trata da destinação de unidades habitacionais populares para mulheres vítimas de violência doméstica. Os parlamentares ressaltaram a importância de ampliar políticas públicas de acolhimento e proteção às mulheres.

Outro projeto debatido foi o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Executivo Municipal, que propunha a redução das alíquotas do ISSQN sobre atividades relacionadas a jogos digitais e diversões eletrônicas. A proposta, no entanto, foi rejeitada por unanimidade.

Também foram aprovadas matérias ligadas à cultura, bem-estar animal e infraestrutura de telecomunicação, como o Projeto de Lei nº 3.494/2025, que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Proteção e o Bem-Estar dos Animais.

Após a votação dos projetos, foram apreciados os requerimentos e indicações dos vereadores. Em seguida, o presidente Luciano Lugão encerrou os trabalhos.