Câmara Municipal realiza três reuniões nesta terça-feira e aprova projetos orçamentários e sociais
A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano realizou, na tarde desta terça-feira (09/12), três reuniões em sequência — duas extraordinárias e uma ordinária — marcadas pela análise de projetos orçamentários, autorizações de subvenções sociais e apresentação de novas proposições legislativas. Em todas as sessões foram registrados 16 vereadores presentes, sendo dois de forma híbrida (Adriano e Cristiano do Cais), e ausência justificada do vereador Luciano Lugão por motivo de saúde. As reuniões foram conduzidas pelo presidente em exercício, vereador Paulinho.
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10ª Reunião Extraordinária de 2025
A primeira sessão do dia foi dedicada à 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 3.543/2025, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
O plenário aprovou o projeto por unanimidade, concluindo sua tramitação na Casa.
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11ª Reunião Extraordinária de 2025
Na sequência, os vereadores deliberaram sobre cinco projetos de lei voltados à instituição de serviços públicos e à concessão de subvenções sociais a entidades esportivas, comunitárias e rurais. Todos são de autoria do Executivo Municipal:
• PLO 3.551/2025 – Institui o Centro Municipal de Atendimento Integrado às Crianças com Transtorno do Espectro Autista – Centro de Atendimento Jailton Codeco Soares.
• PLO 3.555/2025 – Autoriza subvenção social ao Clube Atlético Florestal (CAF).
• PLO 3.556/2025 – Autoriza subvenção à Fundação Comunitária Fabricianense (FUNCELFA).
• PLO 3.557/2025 – Autoriza subvenção à Associação das Mulheres Produtoras Rurais e Independentes de Coronel Fabriciano e Região (AMPRICFR).
• PLO 3.558/2025 – Autoriza subvenção à Associação dos Pequenos Produtores Rurais Independentes dos Cocais (APRICO).
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
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19ª Reunião Ordinária de 2025
Encerrando a agenda legislativa do dia, a 19ª Reunião Ordinária contou com leitura de correspondências e apresentação de novos projetos:
Projetos apresentados
• PLO 3.559/2025 – Declara de utilidade pública a Associação Love to Care Association – LOVEA (Autor: Adriano Martins).
• PLO 3.560/2025 – Institui programa de incentivo fiscal ao esporte, permitindo deduções no ISSQN para empresas que apoiem projetos esportivos e sociais no município (Autor: Zezinho do Sinttrocel).
• PLO 3.561/2025 – Condiciona a concessão ou delegação de serviços de abastecimento de água e saneamento básico à aprovação por plebiscito popular (Autor: Chico Simões).
• PLO 3.563/2025 – Majora o percentual de suplementação previsto na Lei Orçamentária Anual (Autor: Executivo Municipal).
• PR 1.599/2025 – Concede Título de Mérito Cultural e Artístico à Creche Lírio dos Vales (Autor: Reginaldo Messias).
• PR 1.600/2025 – Concede Diploma Serjão do CASIB de Embaixador da Paz e do Social ao Pastor José Adimar Pereira dos Santos (Autor: Reginaldo Messias).
Projeto votado
Foi votado e aprovado, também por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 1.598/2025, que concede Diploma do Mérito Desportivo ao Social Futebol Clube (Autor: Adriano Martins).
Após leitura de requerimentos, indicações e realização do Grande Expediente, o presidente encerrou a reunião em nome do povo de Coronel Fabriciano.