Câmara Municipal realiza 18ª Reunião Ordinária de 2025

A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano realizou, nesta segunda-feira, a 18ª Reunião Ordinária de 2025, conduzida pelo presidente Luciano Lugão. A sessão registrou a presença de 16 vereadores, com ausência justificada do vereador Miltinho do Sacolão.

Após a abertura oficial, o vereador Reinaldo da Saúde fez a leitura do texto filosófico. Em seguida, foram lidas as correspondências diversas recebidas pela Casa.

Homenagens

Durante a reunião, os vereadores Valdir Motorista, Luciano, e Lugão entregaram honrarias a cidadãos e instituições que se destacam na comunidade. Entre as homenagens, foi reconhecido o trabalho da Equipe GEPMOR do 58º BPM, pelos relevantes serviços prestados à população fabricianense.

Projetos apresentados

Foram encaminhados para leitura os seguintes projetos de lei:

PLO 3.532/2025 – Institui a Bolsa-Atleta de Coronel Fabriciano.

PLO 3.551/2025 – Cria o Centro Municipal de Atendimento Integrado às Crianças com Transtorno do Espectro Autista – Centro Jailton Codeco Soares.

PLO 3.553/2025 – Autoriza o fornecimento de sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1.

PLO 3.555/2025 – Autoriza subvenção social ao Clube Atlético Florestal (CAF).

PLO 3.556/2025 – Autoriza subvenção social à Fundação Comunitária Fabricianense (FUNCELFA).

PLO 3.557/2025 – Autoriza subvenção social à Associação das Mulheres Produtoras Rurais e Independentes (AMPRICFR).

PLO 3.558/2025 – Autoriza subvenção social à Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Cocais (APRICO).

Um requerimento solicitando dispensa de interstícios foi aprovado para dar celeridade às tramitações.

Votações

Em 1ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade:

PR 1.598/2025 – Concede o Diploma do Mérito Desportivo ao Social Futebol Clube.

Em 2ª discussão e votação, foram aprovados os seguintes projetos:

PL 3.521/2025 – Declara de utilidade pública o Instituto Incluir de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social.

PL 3.539/2025 – Denomina como Rua José Gonçalves Ataíde via localizada no bairro Contente.

PL 3.540/2025 – Denomina como Rua Alves Pinheiro via situada na Rua Taguara, bairro Contente.

PL 3.541/2025 – Denomina como Rua Celso Alexandre via localizada ao lado do nº 1220, Rua Taguara, bairro Contente.

PL 3.544/2025 – Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, com substituição de anexos.

Todos foram aprovados por unanimidade.

Requerimentos

O presidente Luciano Lugão apresentou requerimento, aprovado por todos os vereadores, solicitando a alteração da nomenclatura de “visitadores sanitários” para “Agentes de Combate a Endemias (ACEs)”, com o objetivo de equiparar direitos funcionais. Os parlamentares reforçaram o compromisso de buscar a correção dessa defasagem histórica.

Encerramento

Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente encerrou a reunião afirmando:
“Em nome do Povo de Coronel Fabriciano, declaro encerrados os trabalhos desta Casa.”