Câmara Municipal aprova quatro projetos do Executivo em 1ª e 2ª votação durante a 9ª Reunião Extraordinária

A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano realizou, nesta terça-feira (2 de dezembro), a 9ª Reunião Extraordinária de 2025. A sessão foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Luciano Lugão, que iniciou os trabalhos após a verificação de quórum: 16 vereadores presentes e 1 ausência justificada por motivos de saúde do vereador Miltinho.

Após a leitura da convocação da reunião, o presidente convidou o vereador Bruno Lázaro para realizar a leitura do texto filosófico que marcou a abertura dos trabalhos.

Em seguida, foram apresentados, discutidos e votados quatro projetos de lei de autoria do Executivo Municipal:

Projeto de Lei Ordinária nº 3.511/2025 – Estabelece limites para definição da alíquota de contribuição do patrocinador do Regime de Previdência Complementar do Município.

Projeto de Lei Ordinária nº 3.552/2025 – Autoriza a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação.

Projeto de Lei Ordinária nº 3.554/2025 – Autoriza o pagamento em pecúnia dos saldos não utilizados dos cartões alimentação.

Projeto de Lei Ordinária nº 3.542/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2026 a 2029.

Todos os projetos foram aprovados em primeira e segunda votação.

Encerrada a pauta, o presidente declarou finalizada a reunião.