Aprovação do Orçamento pela Câmara garantirá obras importantes em Fabriciano para 2022.

por Nilmar Ananias de Sousa publicado 08/12/2021 00h30, última modificação 08/12/2021 00h29
Veja como ficaram os recursos, por Secretarias.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, aprovada pelos vereadores de Coronel Fabriciano na semana passada (02/12), já retornou ao Executivo para o planejamento final do próximo exercício. A maior parte do Orçamento foi para a área de saúde com 26,5% e educação com 23%, percentuais acima do mínimo fixado pela Constituição Federal. A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos aparece em terceiro lugar com um montante de R$72 milhões para diversos investimentos, entre eles a construção de um Centro de Especialidades Médicas.

O Presidente da Câmara, Miltinho do Sacolão (PSDB), destacou que as obras em andamento, como o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e a Unidade Básica de Saúde, ambas no bairro Universitário, deverão custar R$10 milhões dos recursos próprios do Município, já garantidos no orçamento. “Em um momento de muita dificuldade econômica para muitos municípios, temos que reconhecer a reponsabilidade da gestão do atual prefeito Marcus Vinícius”, enalteceu o parlamentar. Para Miltinho, “Coronel Fabriciano está entre as cidades que mais avança em comparação aos municípios do interior, ao manter as contas saneadas, salários em dia e conseguir realizar diversas obras importantes”, concluiu.

Destinação

Para 2022, a Prefeitura destinará R$9,6 milhões à Câmara Municipal e R$19,9 milhões ao Instituto de Previdência Própria (PREVCEL), para os pagamentos de aposentadorias e pensões. Além do Projeto de Lei Orçamentária Anual, vereadores também aprovaram o Plano Plurianual – PPA 2022/2026 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O Orçamento de Coronel Fabriciano estimou receitas em R$401,225 milhões. A maior parte (62,43%) vem de repasses de convênios com a União, Fundo de Participação dos Municípios – FPM, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, transferência de recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, transferência de convênios e o repasse de recursos decorrentes da transferência de acordo judicial de reparação dos impactos sócio econômico e ambiental pelo rompimento da barragem de Fundão.

Veja como ficou o Orçamento, por Secretarias:

PODER EXECUTIVO

 VALOR

GABINETE DO PREFEITO

1.011.000,00

SECRETARIA DE GOVERNANÇA POLITICA

2.709.000,00

SEC. ESTRATÉGIA QUALIDADE E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

10.175.600,00

SECRETARIA DE GOVERNANCA JURIDICA

5.349.000,00

SEC. CONTROLE, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA

19.397.745,08

SEC. DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO

6.943.000,00

SEC. GOVERNANÇA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

71.943.828,00

SECRETARIA GOVERNANÇA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.478.000,00

SECRETARIA GOVERNANÇA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

32.515.828,80

FUNDEB – DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

68.103.513,42

SECRETARIA GOVERNANÇA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

16.392.000,00

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

311.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 335.000,00

335.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

119.146.873,40

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1.496.906,94

CONSÓRGIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONSURGE

406.986,60

CONSÓRCIO INTER. MULIFINALITARIO - CIMVA

204.000

FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB

1.380.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.409.000,00

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

900.000,00

FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

900.000,00

MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

101.000,00

TOTAL DO PODER EXECUTIVO

371.609.282,24

 

 

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS

VALOR

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES (PREVCEL)

19.921.786,06

TOTAL DO REGIME PREVIDENCIÁRIO

19.921.786,06

TOTAL GERAL CONSOLIDADO POR PODER E ÓRGÃO

401.225.068,30